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FGTS entra na partilha no divórcio? Entenda o que decidiu o STJ

Por Marta Jaqueline de Lima

FGTS também pode entrar na partilha do divórcio! ⚖️

No regime da comunhão parcial, os valores de FGTS adquiridos durante o casamento podem integrar o patrimônio comum do casal, mesmo que o saque aconteça somente após a separação.

O que importa não é apenas quando o dinheiro foi sacado, mas quando aquele valor foi adquirido.

👉 E se o divórcio já aconteceu e o FGTS ficou de fora da partilha? Dependendo do caso, ainda pode ser necessário avaliar a possibilidade de sobrepartilha.

Leia o artigo completo e entenda seus direitos.

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Você sabia que o home office não veio com a pandemia?

Por Marta Jaqueline de Lima

O teletrabalho é uma modalidade de trabalho que permite ao empregado prestar serviços fora das dependências do empregador, com o uso de tecnologias de informação e comunicação.

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