Direito Civil

Direito Civil

Print de WhatsApp vale como prova na Justiça?

Por Marta Jaqueline de Lima

Print de WhatsApp vale como prova na Justiça? Entenda quando usar ata notarial e como evitar erros

Você já tirou um print de conversa achando que aquilo seria suficiente para provar algo na Justiça?

Essa é uma das maiores armadilhas do processo moderno.

Com o aumento das provas digitais — especialmente conversas de WhatsApp — muita gente acredita que basta “printar” e levar ao processo.
Mas a realidade é outra: um print pode até ajudar… ou pode simplesmente não valer nada.

E, pior: pode ser facilmente contestado.

Neste artigo, você vai entender quando o print tem valor jurídico, quando ele perde força e como instrumentos como a ata notarial e ferramentas digitais vêm sendo utilizados para garantir a validade da prova

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Direito Civil Direito de Família

Usucapião Familiar: quando o abandono do lar pode fazer alguém perder o imóvel

Por J&J Advogadas

O usucapião familiar é um direito previsto no art. 1.240-A do Código Civil, que permite que o cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel adquira a propriedade integral quando o outro abandona o lar e deixa de cumprir suas responsabilidades familiares.

Para isso, é necessário que o imóvel seja urbano (até 250m²), pertencente ao casal, utilizado como moradia, e que a pessoa permaneça na posse exclusiva por pelo menos 2 anos, sem oposição e sem possuir outro imóvel.

⚖️ A lei não pune o fim do relacionamento — ela protege quem continuou garantindo moradia e estabilidade à família.

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Direito Civil

Seguro DPVAT: Guia completo

Por J&J Advogadas

🚗 DPVAT: quem tem direito, valores da indenização e prazo para pedir Todos os anos, milhares de brasileiros sofrem acidentes de trânsito e acreditam que não têm nenhum direito porque não foram culpados pelo ocorrido. O que pouca gente sabe é que existe um seguro criado justamente para proteger vítimas: o DPVAT. Neste artigo, você […]

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Direito Civil

Usucapião: quando o tempo vira direito de propriedade

Por Dulce Maria Rodrigues

Usucapião mostra na prática: posse sem cuidado se perde, posse com zelo vira propriedade.   Você já ouviu falar que uma pessoa pode se tornar dona de um imóvel simplesmente por morar nele durante muitos anos? Esse é o usucapião — um modo de adquirir a propriedade pela posse prolongada, desde que cumpridos os requisitos […]

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Direito Civil

🐶 Lei Estadual nº 18.184/2025: Fim das Correntes para Cães e Gatos em São Paulo

Por Marta Jaqueline de Lima

Manter um animal preso com correntes, cordas ou qualquer outro meio é considerado maus-tratos — mesmo em casa!

⚠️ Viu um pet acorrentado?
📍 Denuncie pelo 190 ou na Delegacia de Crimes Ambientais.

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Direito Civil Direito de Família

Casamento no Exterior: O Que Você Precisa Saber!

Por Marta Jaqueline de Lima

💍 Casamento no Exterior: O Que Você Precisa Saber! 🌍✨ Muitas pessoas sonham em se casar em outro país, mas será que esse casamento tem validade no Brasil? 🤔 ✅ O casamento realizado no exterior tem validade no Brasil?Sim! Mas para ter efeitos legais aqui, ele precisa ser registrado no Consulado Brasileiro do país onde […]

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Direito Civil

Curatela: proteção legal para quem precisa de apoio nas decisões da vida.

Por J&J Advogadas

A curatela é um dos institutos mais sensíveis do Direito Civil e da área de Família. Ela aparece quando alguém precisa de ajuda para tomar decisões sobre sua própria vida. Pode ser um idoso com Alzheimer, uma pessoa com deficiência intelectual severa, alguém em estado de coma ou com transtornos mentais graves. Nessas situações, a […]

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Direito Civil

DANO: A diferença entre dano moral e dano material. O que você precisa saber sobre o dever de indenizar.

Por Claudia Helena Junqueira

Você já deve ter ouvido falar em “entrar com processo por dano moral”, ou então em “querer ressarcimento do prejuízo”. Mas, afinal, o que a lei realmente diz sobre isso? Existe diferença entre dano moral e material? Precisa de culpa para que alguém seja obrigado a pagar indenização? A boa notícia é que o Código […]

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Direito Civil

O direito de acesso à justiça e as custas processuais

Por Claudia Helena Junqueira

O artigo discute como as custas processuais podem limitar o direito fundamental de acesso à justiça, garantido pela Constituição Federal, especialmente para as pessoas hipossuficientes que não conseguem obter o benefício da gratuidade de justiça.

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