🐶 Lei Estadual nº 18.184/2025: Fim das Correntes para Cães e Gatos em São Paul

A partir de agora, acorrentar cães e gatos está oficialmente proibido no Estado de São Paulo. A nova norma, estabelecida pela Lei Estadual nº 18.184/2025, representa um marco no reconhecimento dos direitos dos animais domésticos e na promoção de práticas mais respeitosas e humanas no trato com nossos companheiros de quatro patas.

📜 O que diz a Lei?

A legislação proíbe expressamente o uso de correntes, cordas ou quaisquer dispositivos que restrinjam o direito de ir e vir dos cães e gatos, tanto em espaços públicos quanto privados.

❗ Vale para casas, sítios, quintais, comércios, canis, ONGs e até propriedades rurais.

A regra é clara: manter o animal acorrentado, ainda que parcialmente ou por algumas horas, é considerado ato de maus-tratos e pode gerar punições administrativas e até criminais, nos termos da Lei Federal de Crimes Ambientais.

🚫 Por que a proibição?

Porque corrente não é cuidado, é crueldade. Estudos veterinários e etológicos (sobre comportamento animal) mostram que manter um animal preso causa sérios danos físicos e emocionais:

• Agressividade, estresse e ansiedade;

• Atrofia muscular e problemas articulares;

• Isolamento social e sofrimento extremo.

🐾 Animais domésticos precisam de espaço, estímulo e convivência — e não de correntes!

👀 E se eu vir um animal acorrentado?

Denuncie!

• 📞 Ligue para o 190;

• 🚔 Vá até uma delegacia de crimes ambientais;

• 📲 Registre ocorrência nos canais da Secretaria do Meio Ambiente ou prefeitura local.

As denúncias podem ser anônimas e são essenciais para que a lei seja efetivamente cumprida.

💡 E se a intenção for “segurança”?

Sabemos que muitas famílias ainda utilizam correntes por desinformação, pensando ser uma medida protetiva ou disciplinar. Mas é importante compreender que há alternativas seguras e humanas, como:

• Ambientes cercados ou telados;

• Passeios com coleiras adequadas;

• Enriquecimento ambiental para manter o pet ocupado e feliz.

🐕 E os lares com cães de guarda?

A lei também se aplica! Cães de guarda têm papel importante na segurança, mas isso não justifica sofrimento ou confinamento cruel. O ideal é que tenham abrigo, alimentação adequada, liberdade de movimento e supervisão humana — e nunca fiquem presos o tempo todo.

❤️ Uma vitória da dignidade animal

A Lei Estadual nº 18.184/2025 veio reforçar que liberdade também é um direito dos animais.

Cães e gatos são seres sencientes — sentem dor, medo, alegria e afeto. Tratar com respeito é mais que dever legal: é um ato de consciência e evolução.

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