⚠️ A nova Lei nº 15.397/2026 endureceu o combate aos golpes digitais no Brasil.

Na prática, ela aumentou penas para crimes patrimoniais como:
📌 estelionato
📌 fraude eletrônica
📌 golpes via PIX
📌 uso de “conta laranja”

Agora, quem participa da movimentação financeira de golpes também pode responder criminalmente.

Mas atenção:
nem todo titular de conta é automaticamente criminoso.

A Justiça ainda precisará analisar:
✔️ intenção
✔️ consciência da fraude
✔️ participação efetiva
✔️ vulnerabilidade da pessoa envolvida

Isso porque muitos casos envolvem:
⚠️ idosos manipulados
⚠️ adolescentes usados por terceiros
⚠️ pessoas enganadas

A nova lei fortalece investigações digitais, rastreamento bancário e responsabilização da cadeia financeira dos golpes.

📌 O Direito Digital e o Direito Penal estão mudando rapidamente — e entender essas mudanças pode evitar problemas graves.

“Aqui no escritório J&J Advogadas, acreditamos que informação salva vidas. Se você ou alguém que você conhece passa por situação de vulnerabilidade, entre em contato conosco. Juntos, podemos transformar denúncias em proteção real.”

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