Muitas pessoas pensam: “É só dar entrada no INSS, não preciso de advogado para isso.” E, de fato, a lei permite que você faça o pedido sozinha. Mas cuidado: essa economia inicial pode custar muito caro lá na frente! Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) — o tribunal que unifica as leis no Brasil […]

Em resumo, a era da carência de 10 meses para o salário maternidade chegou ao fim. Agora, o foco reside na qualidade de segurada e no pagamento regular para assegurar um direito fundamental. Se você tem dúvidas sobre sua situação, procure um profissional especializado. Saber como usar a lei a seu favor faz toda a diferença para garantir a tranquilidade que você e sua família merecem

Aposentados e doenças graves: uma isenção que pode fazer a diferença! Você sabia que, em casos de doenças graves, aposentados podem ter direito a uma isenção especial do Imposto de Renda? Esta é uma informação crucial que pode impactar positivamente a vida de muitos, trazendo um alívio financeiro em momentos de maior necessidade. A Lei […]

A importância crucial do PPP para sua aposentadoria No complexo universo das aposentadorias, especialmente quando falamos de aposentadoria especial ou da conversão de tempo especial em comum, um documento se destaca como peça-chave para garantir seus direitos: o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Muitas vezes negligenciado ou preenchido de forma inadequada, o PPP correto é a […]

Hoje falamos sobre a Lei 15.157/2025: um marco para quem convive com incapacidades permanentes.
Agora, sem perícias médicas repetidas e com infectologista presente nas avaliações de HIV/Aids.
É menos desgaste, mais autonomia e um ganho real de dignidade — e claro, segurança jurídica para defender esse direito.
Quer saber como usar essa lei nos casos que cuida? Só chamar nos comentários 😉

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição que desperta debates importantes em saúde, educação e direito. Pais, responsáveis e adultos diagnosticados frequentemente têm dúvidas como: “O TDAH é uma doença ou uma condição de saúde mental?”“É considerado deficiência pela lei?”“Dá direito a benefícios ou cotas?” Como advogada especializada em direitos […]

Visão Monocular como Deficiência — Análise Jurídica Avançada e Repercussões Práticas A sanção da Lei 14.126/2021 encerrou décadas de litígios sobre o enquadramento da visão monocular, elevando-a à condição de deficiência sensorial, tipo visual, “para todos os efeitos legais”. O dispositivo, de redação minimalista, opera autêntica mutação constitucional na aplicação dos arts. 1º III, 3º […]

A aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013):

✅ Respeita o princípio da igualdade material
✅ Reconhece barreiras enfrentadas no trabalho
✅ Garante redução de tempo ou idade para se aposentar
✅ Valor do benefício pode ser integral sem fator previdenciário

Você sabia que existe uma carteira de identificação específica para pessoas com autismo, válida em todo o território nacional? Ela se chama CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – e foi criada para garantir prioridade no atendimento e respeito aos direitos da pessoa com TEA. A CIPTEA é um […]

Você já ouviu falar da Lei Berenice Piana? Talvez conheça como “a lei do autista”. Mas o nome oficial é Lei nº 12.764/2012 — e ela representa uma das maiores vitórias da luta pelos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil. Essa lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos […]