A nova Lei nº 15.371/2026 criou o salário-paternidade, um benefício do INSS pago ao pai durante a licença.

Mas atenção:
👉 só começa a valer em 2027.

E não para por aí:

✔ A licença vai aumentar aos poucos:
2027 → 10 dias
2028 → 15 dias
2029 → 20 dias

✔ Vale também para adoção e guarda judicial
✔ Em caso de criança com deficiência → + 1/3 do tempo
✔ Pode receber junto com o salário-maternidade

👉 Traduzindo: o pai deixa de ser “coadjuvante” e passa a ter proteção real.

A Portaria nº 1.310/2025 trouxe mudanças importantes na reabilitação profissional do INSS, impactando diretamente quem recebe auxílio por incapacidade.

Agora, o INSS pode, em alguns casos, converter o benefício em aposentadoria por incapacidade permanente, desde que fique comprovado que o segurado não pode ser reabilitado para outra função.

Por outro lado, a norma ficou mais rígida:

⚠️ faltas na reabilitação podem levar à suspensão do benefício
⚠️ o prazo para justificar ausência é de apenas 7 dias

Apesar disso, o segurado ainda tem direito de defesa em até 60 dias, o que abre espaço para reversões quando há justificativa válida.

👉 Na prática, o foco deixou de ser apenas a doença e passou a ser a possibilidade de reabilitação.

💡 Conclusão:
Mais do que nunca, quem está em processo no INSS precisa de orientação estratégica — porque, hoje, o procedimento pode definir o resultado do benefício.

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Hoje falamos sobre a Lei 15.157/2025: um marco para quem convive com incapacidades permanentes.
Agora, sem perícias médicas repetidas e com infectologista presente nas avaliações de HIV/Aids.
É menos desgaste, mais autonomia e um ganho real de dignidade — e claro, segurança jurídica para defender esse direito.
Quer saber como usar essa lei nos casos que cuida? Só chamar nos comentários 😉

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