Entre todos os pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC), poucos geram tantas dúvidas quanto aqueles envolvendo crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Isso acontece porque muitos pais acreditam que basta apresentar o diagnóstico médico para ter direito ao benefício.

Na prática, não é assim.

O diagnóstico é um elemento importante, mas não garante automaticamente a concessão do BPC.

A legislação exige que a deficiência seja analisada em conjunto com as condições sociais e econômicas da família, por meio de uma avaliação biopsicossocial.

Em outras palavras, o INSS não avalia apenas o laudo médico. Ele busca compreender como o autismo interfere na vida da criança e de toda a família.

É justamente por isso que a avaliação social tem um papel tão relevante.

O diagnóstico de TEA não é o único fator analisado

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) adotou um conceito moderno de deficiência, baseado na interação entre os impedimentos da pessoa e as barreiras existentes na sociedade.

Isso significa que duas crianças com o mesmo diagnóstico podem vivenciar realidades completamente diferentes.

Enquanto uma consegue frequentar a escola com autonomia e necessita de poucos apoios, outra pode depender integralmente da família para atividades básicas do cotidiano.

É essa realidade concreta que a assistente social procura compreender.

O que a assistente social costuma observar quando a criança é autista?

Embora cada caso seja único, durante a avaliação social alguns aspectos costumam ser analisados com bastante atenção.

A rotina da criança

A assistente social procura entender como é um dia comum.

Perguntas como estas são frequentes:

• A criança fala?
• Consegue pedir o que precisa?
• Dorme durante a noite?
• Aceita mudanças de rotina?
• Apresenta crises?
• Possui seletividade alimentar?
• Corre risco de fuga?
• Precisa de supervisão constante?
• Consegue utilizar o banheiro sozinha?
• Necessita de ajuda para alimentação ou higiene?

Essas informações ajudam a demonstrar o impacto funcional do autismo.

As terapias

Outro ponto importante diz respeito aos tratamentos.

É comum serem analisadas questões como:

• psicologia;
• terapia ocupacional;
• fonoaudiologia;
• fisioterapia, quando indicada;
• psicopedagogia;
• equoterapia;
• ABA ou outros métodos terapêuticos.

Também podem ser considerados:

• quantidade de sessões semanais;
• distância percorrida;
• custo do transporte;
• gastos particulares quando o SUS ou o plano de saúde não oferecem atendimento suficiente.

A rotina da mãe ou do cuidador

Esse é um aspecto frequentemente subestimado.

Em muitos casos, a mãe precisa reduzir sua jornada de trabalho ou até abandonar completamente a profissão para acompanhar consultas, terapias, escola e cuidados permanentes.

Essa alteração na dinâmica familiar também demonstra o impacto social da deficiência.

Não tenha receio de explicar essa realidade.

Os gastos que muitas vezes não aparecem nos documentos

Existem despesas que acabam comprometendo significativamente o orçamento familiar.

Por exemplo:

• medicamentos;
• suplementos alimentares;
• fraldas;
• alimentação específica;
• transporte;
• combustível;
• consultas;
• coparticipações do plano de saúde;
• materiais pedagógicos;
• brinquedos terapêuticos;
• equipamentos de comunicação alternativa;
• cursos e treinamentos para os pais.

Esses gastos ajudam a demonstrar que, mesmo quando a renda aparentemente supera o limite legal, a família pode continuar vivendo em situação de vulnerabilidade.

Um erro muito comum dos pais durante a avaliação social

Existe uma tendência natural de muitos pais responderem:

“Ele está bem.”

“Hoje está tranquilo.”

“A gente já acostumou.”

O problema é que essas respostas nem sempre revelam a realidade.

Quem convive diariamente com uma criança autista acaba normalizando dificuldades que, para outras famílias, seriam extremamente desafiadoras.

Durante a entrevista, explique o cotidiano de forma completa.

Fale sobre:

• crises;
• dificuldade para dormir;
• agressividade ou autoagressão;
• necessidade de supervisão constante;
• dificuldades escolares;
• sobrecarga dos cuidadores;
• limitações para atividades simples.

A avaliação social precisa retratar a rotina verdadeira da família.

A casa perfeita não impede o BPC

Outro mito bastante comum é acreditar que possuir televisão, videogame, celular, computador ou uma residência organizada significa perder o benefício.

Isso não corresponde à realidade.

A assistente social não procura sinais de riqueza.

Ela procura compreender o contexto social.

Uma criança autista pode viver em uma casa limpa, organizada e cheia de amor, mas ainda assim enfrentar enormes barreiras para participar da sociedade em igualdade de condições.

É exatamente essa realidade que precisa ser demonstrada.

A verdade continua sendo a melhor estratégia

Ao final da avaliação, o que mais fortalece o pedido do benefício é a coerência.

Coerência entre:

• os documentos médicos;
• os relatórios terapêuticos;
• a entrevista realizada;
• os comprovantes de despesas;
• a realidade vivida pela família.

Não existe necessidade de esconder objetos, modificar a casa ou criar situações que não correspondam ao cotidiano.

O melhor caminho sempre será demonstrar, com sinceridade, como o autismo impacta a vida da criança e de todos ao seu redor.