O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) garante um salário minimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que atendam aos critérios de renda. Com relação ao critério da renda, muitas pessoas acreditam que, para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, deve-se receber até 1/4 do salário mínimo por pessoa […]

O artigo discute como as custas processuais podem limitar o direito fundamental de acesso à justiça, garantido pela Constituição Federal, especialmente para as pessoas hipossuficientes que não conseguem obter o benefício da gratuidade de justiça.

O benefício de prestação continuada (BPC) é popularmente conhecido como LOAS, em razão da Lei Orgânica da Assistência Social (lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993), lei esta que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, entre elas, a garantia do benefício em questão.

A primavera é a estação do ano que se segue ao Inverno e precede o Verão. É tipicamente associada ao reflorescimento da flora terrestre.

O teletrabalho é uma modalidade de trabalho que permite ao empregado prestar serviços fora das dependências do empregador, com o uso de tecnologias de informação e comunicação.