A guarda de crianças é uma das temáticas mais complexas do Direito de Família, pois envolve não apenas normas jurídicas, mas sentimentos, rotinas, histórias e, acima de tudo, o bem-estar dos filhos. A separação dos pais não extingue a responsabilidade parental. Ao contrário, exige que essa responsabilidade seja redimensionada para um novo arranjo familiar. Nesse […]

Você sabia que existe uma carteira de identificação específica para pessoas com autismo, válida em todo o território nacional? Ela se chama CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – e foi criada para garantir prioridade no atendimento e respeito aos direitos da pessoa com TEA. A CIPTEA é um […]

Você já ouviu falar da Lei Berenice Piana? Talvez conheça como “a lei do autista”. Mas o nome oficial é Lei nº 12.764/2012 — e ela representa uma das maiores vitórias da luta pelos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil. Essa lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos […]

Você já deve ter ouvido falar em “entrar com processo por dano moral”, ou então em “querer ressarcimento do prejuízo”. Mas, afinal, o que a lei realmente diz sobre isso? Existe diferença entre dano moral e material? Precisa de culpa para que alguém seja obrigado a pagar indenização? A boa notícia é que o Código […]

Por J&J Advogadas A violência doméstica não atinge apenas quem sofre as agressões diretamente. Quando há crianças e adolescentes envolvidos, os efeitos podem ser profundos, silenciosos e duradouros. O Enunciado 47 do IBDFAM traz à tona essa preocupação: ao fixar o regime de convivência entre pais e filhos, é essencial que o Judiciário leve em […]

A discussão sobre o caráter taxativo ou exemplificativo do rol da ANS não é apenas uma questão técnica — é uma disputa que pode definir quem terá acesso a tratamentos de saúde essenciais e quem ficará à margem. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS funciona como uma lista de tratamentos mínimos […]

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) garante um salário minimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que atendam aos critérios de renda. Com relação ao critério da renda, muitas pessoas acreditam que, para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, deve-se receber até 1/4 do salário mínimo por pessoa […]

O artigo discute como as custas processuais podem limitar o direito fundamental de acesso à justiça, garantido pela Constituição Federal, especialmente para as pessoas hipossuficientes que não conseguem obter o benefício da gratuidade de justiça.

O benefício de prestação continuada (BPC) é popularmente conhecido como LOAS, em razão da Lei Orgânica da Assistência Social (lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993), lei esta que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, entre elas, a garantia do benefício em questão.

A primavera é a estação do ano que se segue ao Inverno e precede o Verão. É tipicamente associada ao reflorescimento da flora terrestre.