A importância crucial do PPP para sua aposentadoria No complexo universo das aposentadorias, especialmente quando falamos de aposentadoria especial ou da conversão de tempo especial em comum, um documento se destaca como peça-chave para garantir seus direitos: o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Muitas vezes negligenciado ou preenchido de forma inadequada, o PPP correto é a […]

Pessoas com autismo têm atendimento prioritário, ou seja, devem ser atendidas antes de todos, de forma imediata. Esse direito é garantido pela Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e reforçado pela Lei 13.977/2020 (Lei Romeo Mion).
⚖️ Não é gentileza, é lei.

📚 Agora, os alunos terão mais respeito às suas necessidades individuais:
🍎 Podem levar sua própria alimentação (em casos de seletividade ou alergias)
👣 Podem andar descalços ou de meias se tiverem sensibilidade nos pés
🔔 Escolas devem substituir sinais sonoros altos por sons adequados

💍 Casamento no Exterior: O Que Você Precisa Saber! 🌍✨ Muitas pessoas sonham em se casar em outro país, mas será que esse casamento tem validade no Brasil? 🤔 ✅ O casamento realizado no exterior tem validade no Brasil?Sim! Mas para ter efeitos legais aqui, ele precisa ser registrado no Consulado Brasileiro do país onde […]

No Direito de Família, a expressão pensão avoenga é utilizada para designar a obrigação alimentar dos avós em relação aos netos. Embora o termo soe estranho para muitos, trata-se de um tema de grande relevância prática nos tribunais. Fundamentos legais A pensão avoenga encontra respaldo no art. 1.698 do Código Civil, que dispõe que, quando […]

“Aqui no escritório J&J Advogadas, acreditamos que informação salva vidas. Se você ou alguém que você conhece passa por situação de vulnerabilidade, entre em contato conosco. Juntos, podemos transformar denúncias em proteção real.”

Hoje falamos sobre a Lei 15.157/2025: um marco para quem convive com incapacidades permanentes.
Agora, sem perícias médicas repetidas e com infectologista presente nas avaliações de HIV/Aids.
É menos desgaste, mais autonomia e um ganho real de dignidade — e claro, segurança jurídica para defender esse direito.
Quer saber como usar essa lei nos casos que cuida? Só chamar nos comentários 😉

Você sabia que pode ter um acompanhante durante suas consultas médicas?

A Lei 14.737/2023 garante esse direito às mulheres em atendimentos no SUS e também em hospitais e clínicas particulares.

Especialmente em atendimentos ginecológicos, esse direito é essencial para garantir respeito, segurança e dignidade.

Não aceite que esse direito seja negado.

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição que desperta debates importantes em saúde, educação e direito. Pais, responsáveis e adultos diagnosticados frequentemente têm dúvidas como: “O TDAH é uma doença ou uma condição de saúde mental?”“É considerado deficiência pela lei?”“Dá direito a benefícios ou cotas?” Como advogada especializada em direitos […]

Você sabia que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à isenção do rodízio municipal de veículos na cidade de São Paulo? Muita gente não sabe – e quem descobre muitas vezes desiste no meio do caminho por causa de burocracia ou informações truncadas. Como advogada com mais de 15 anos de atuação, […]