No Direito de Família, a expressão pensão avoenga é utilizada para designar a obrigação alimentar dos avós em relação aos netos. Embora o termo soe estranho para muitos, trata-se de um tema de grande relevância prática nos tribunais. Fundamentos legais A pensão avoenga encontra respaldo no art. 1.698 do Código Civil, que dispõe que, quando […]

“Aqui no escritório J&J Advogadas, acreditamos que informação salva vidas. Se você ou alguém que você conhece passa por situação de vulnerabilidade, entre em contato conosco. Juntos, podemos transformar denúncias em proteção real.”

Hoje falamos sobre a Lei 15.157/2025: um marco para quem convive com incapacidades permanentes.
Agora, sem perícias médicas repetidas e com infectologista presente nas avaliações de HIV/Aids.
É menos desgaste, mais autonomia e um ganho real de dignidade — e claro, segurança jurídica para defender esse direito.
Quer saber como usar essa lei nos casos que cuida? Só chamar nos comentários 😉

Você sabia que pode ter um acompanhante durante suas consultas médicas?

A Lei 14.737/2023 garante esse direito às mulheres em atendimentos no SUS e também em hospitais e clínicas particulares.

Especialmente em atendimentos ginecológicos, esse direito é essencial para garantir respeito, segurança e dignidade.

Não aceite que esse direito seja negado.

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição que desperta debates importantes em saúde, educação e direito. Pais, responsáveis e adultos diagnosticados frequentemente têm dúvidas como: “O TDAH é uma doença ou uma condição de saúde mental?”“É considerado deficiência pela lei?”“Dá direito a benefícios ou cotas?” Como advogada especializada em direitos […]

Você sabia que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à isenção do rodízio municipal de veículos na cidade de São Paulo? Muita gente não sabe – e quem descobre muitas vezes desiste no meio do caminho por causa de burocracia ou informações truncadas. Como advogada com mais de 15 anos de atuação, […]

Visão Monocular como Deficiência — Análise Jurídica Avançada e Repercussões Práticas A sanção da Lei 14.126/2021 encerrou décadas de litígios sobre o enquadramento da visão monocular, elevando-a à condição de deficiência sensorial, tipo visual, “para todos os efeitos legais”. O dispositivo, de redação minimalista, opera autêntica mutação constitucional na aplicação dos arts. 1º III, 3º […]

A aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013):

✅ Respeita o princípio da igualdade material
✅ Reconhece barreiras enfrentadas no trabalho
✅ Garante redução de tempo ou idade para se aposentar
✅ Valor do benefício pode ser integral sem fator previdenciário

A curatela é um dos institutos mais sensíveis do Direito Civil e da área de Família. Ela aparece quando alguém precisa de ajuda para tomar decisões sobre sua própria vida. Pode ser um idoso com Alzheimer, uma pessoa com deficiência intelectual severa, alguém em estado de coma ou com transtornos mentais graves. Nessas situações, a […]

  Imagine perder o pai. Pouco tempo depois, perder também a mãe. Agora, imagine que no meio desse luto imenso… você ainda precisa lutar para continuar sendo pai.   Esse é o cenário real vivido por muitos homens que, além de enfrentarem dores profundas e silenciosas, são afastados de seus filhos por ações sutilmente cruéis, […]