Usucapião mostra na prática: posse sem cuidado se perde, posse com zelo vira propriedade.   Você já ouviu falar que uma pessoa pode se tornar dona de um imóvel simplesmente por morar nele durante muitos anos? Esse é o usucapião — um modo de adquirir a propriedade pela posse prolongada, desde que cumpridos os requisitos […]

Manter um animal preso com correntes, cordas ou qualquer outro meio é considerado maus-tratos — mesmo em casa!

⚠️ Viu um pet acorrentado?
📍 Denuncie pelo 190 ou na Delegacia de Crimes Ambientais.

Aposentados e doenças graves: uma isenção que pode fazer a diferença! Você sabia que, em casos de doenças graves, aposentados podem ter direito a uma isenção especial do Imposto de Renda? Esta é uma informação crucial que pode impactar positivamente a vida de muitos, trazendo um alívio financeiro em momentos de maior necessidade. A Lei […]

A importância crucial do PPP para sua aposentadoria No complexo universo das aposentadorias, especialmente quando falamos de aposentadoria especial ou da conversão de tempo especial em comum, um documento se destaca como peça-chave para garantir seus direitos: o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Muitas vezes negligenciado ou preenchido de forma inadequada, o PPP correto é a […]

Pessoas com autismo têm atendimento prioritário, ou seja, devem ser atendidas antes de todos, de forma imediata. Esse direito é garantido pela Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e reforçado pela Lei 13.977/2020 (Lei Romeo Mion).
⚖️ Não é gentileza, é lei.

📚 Agora, os alunos terão mais respeito às suas necessidades individuais:
🍎 Podem levar sua própria alimentação (em casos de seletividade ou alergias)
👣 Podem andar descalços ou de meias se tiverem sensibilidade nos pés
🔔 Escolas devem substituir sinais sonoros altos por sons adequados

💍 Casamento no Exterior: O Que Você Precisa Saber! 🌍✨ Muitas pessoas sonham em se casar em outro país, mas será que esse casamento tem validade no Brasil? 🤔 ✅ O casamento realizado no exterior tem validade no Brasil?Sim! Mas para ter efeitos legais aqui, ele precisa ser registrado no Consulado Brasileiro do país onde […]

No Direito de Família, a expressão pensão avoenga é utilizada para designar a obrigação alimentar dos avós em relação aos netos. Embora o termo soe estranho para muitos, trata-se de um tema de grande relevância prática nos tribunais. Fundamentos legais A pensão avoenga encontra respaldo no art. 1.698 do Código Civil, que dispõe que, quando […]

“Aqui no escritório J&J Advogadas, acreditamos que informação salva vidas. Se você ou alguém que você conhece passa por situação de vulnerabilidade, entre em contato conosco. Juntos, podemos transformar denúncias em proteção real.”

Hoje falamos sobre a Lei 15.157/2025: um marco para quem convive com incapacidades permanentes.
Agora, sem perícias médicas repetidas e com infectologista presente nas avaliações de HIV/Aids.
É menos desgaste, mais autonomia e um ganho real de dignidade — e claro, segurança jurídica para defender esse direito.
Quer saber como usar essa lei nos casos que cuida? Só chamar nos comentários 😉